O que acontece se não tiver o certificado energético?

O certificado energético é um documento obrigatório, que visa avaliar a eficiência energética de determinado imóvel. Assim sendo, sempre que um imóvel é colocado no mercado, o certificado energético deve estar válido. O que acontece se não tiver o certificado energético? Isso é o que lhe explicamos a seguir.

Avaliado por peritos especializados e autorizados pela ADENE (Agência para a Energia), o imóvel é sujeito a uma verificação do seu consumo de energia, resultando numa classificação que vai de “A+” a “F”. Esta classificação depende de vários fatores e inclui informação referente à climatização e águas quentes sanitárias, além de propostas de melhorias para a gestão do consumo energético.

O certificado energético não é vitalício e deve ser efetuado periodicamente, de forma a aferir a sua eficiência ao longo do tempo. É um documento obrigatório (desde 2009), para imóveis de habitação e serviços.

Assim, se não cumprir com o que diz a lei, fica sujeito a pagar uma multa ao Estado que varia entre os 250€ e os 3.740€, no caso dos particulares. Já para as empresas, as coimas variam entre os 2.500€ e os 44.890€.

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